- Genison Balbino - - 18 de fevereiro de 2021 | - 8:30 - - Home » Cidades» Muribeca» Política» Slide - - Sem Comentários

Prefeito de Muribeca apresenta projeto de benefício a mulher vítima de violência doméstica

Projeto faz parte de um pacote protocolado na Câmara de Vereadores---

Ki Sorvetes

O Prefeito da cidade de Muribeca, Mário de Sandra, apresentou a Câmara Municipal de Vereadores, o projeto de Lei 03/2020 que cria o benefício à mulher vítima de violência doméstica. Um subsídio mensal de R$ 150,00 concedido pelo município nos casos de determinação de medida protetiva de afastamento do agressor quando existente a dependência econômica da vítima.

Segundo o projeto, o benefício será pago até a cessação dos efeitos jurídicos da medida judicial imposta ou alteração do quadro socioeconômico do núcleo familiar, nos termos do acompanhamento do Serviço de Assistência Social do Município de Muribeca.

Para o Prefeito Mário, o Benefício Eventual para Mulher Vítima de Violência Doméstica surge como ferramenta de avanço na política pública socioassistencial do município. “O benefício consolida-se sobre um critério objetivo básico que é derivado da existência de medida protetiva que resulte em afastamento do lar do agressor que seja provedor econômico da subsistência familiar até que se perdure o processo jurídico de concessão de pensão alimentícia e partilha de bens.” destacou

O texto destaca ainda que os Municípios enquanto entes da Federação devem contribuir com a rede de proteção da mulher vítima de violência para além dos efeitos do efeito penal, a evolução legislativa impacta frontalmente na percepção de efetividade do suporte à mulher após a ocorrência de violência no âmbito doméstico.

Por Gênison Balbino

Enium Soluções Digitais

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