- Jefferson Feitoza de Carvalho Filho - - 19 de outubro de 2020 | - 4:44 - - Home » Cidades» Política» Slide - - Sem Comentários

Advogado explica as proibições e permissões durante a propaganda eleitoral de 2020

Saiba o que pode e não pode durante a propaganda eleitoral---

Ki Sorvetes

Advogado especialista em direito eleitoral Jefferson Feitoza Carvalho

Finalmente atingimos efetivamente o período eleitoral, em que não temos mais pré-candidaturas, mas o momento em que os candidatos têm a necessidade, mais ainda, a obrigação de pedirem voto.

Mesmo estando no período eleitoral a norma nos impõe diversas restrições relativas à propaganda eleitoral, em que os candidatos devem estar atentos para que não respondam a Representações, encarando todos as penalidades concernentes.

Nesse texto apresentaremos uma série de permissões e proibições relativas ao pleito deste ano de 2020.

CARRO DE SOM

É um tipo de propaganda que continua permitido, porém não mais como antigamente, em que carros de som passavam o período eleitoral rodando pelas cidades com os jingles dos candidatos.

O uso do carro de som se dá quando o candidato está fazendo algum ato de campanha, como carreata, passeata, caminhada, reunião ou comício.

Para tal uso deve ser observado o limite de 80dB (oitenta decibéis) de nível de pressão sonora, medido a 7m (sete metros).

Vale ressaltar aqui que carro de som é veículo motorizado ou não, incluindo a tração animal, como é o caso de bicicletas, carroças.

A utilização de TRIO ELÉTRICO somente está autorizada para a realização de comícios, sendo trio elétrico o equipamento de som com potência superior a 20.000watts.

ADESIVOS

É também permitida a utilização de adesivos em veículos e em residências, sendo que o limite máximo de área dos adesivos é de 0,5m² (meio metro quadrado).

A coligação majoritária deve apresentar as legendas de todos os partidos que a compõem, com o nome do Vice em tamanho não inferior a 30% (trinta por cento).

Importante destacar que não é permitido colar mais de um adesivo junto ao outro, dando uma impressão de propaganda em tamanho maior ao permitido e acima mencionado.

O adesivo, conforme já mencionado, deve ser utilizado tanto em veículos como em residência, sendo proibida a pintura de muro.

CARREATA

A realização de carretadas está permitida neste período eleitoral, inclusive é um dos atos de propaganda eleitoral que estão liberados pela Resolução do Comitê Técnico-Científico e de Atividades Especiais do Governo do Estado de Sergipe.

COMITÊS

O Comitê central de campanha pode ter a propaganda eleitoral em até 4m² (quatro metros quadrados), sendo que no caso de existência de outro(s) comitê(s), o máximo da inscrição será de 0,5m² (meio metro quadrado).

COMÍCIO

Pela Lei Eleitoral continua permitido, porém a Resolução do Estado de Sergipe não o recomenda, podendo ocorrer no período compreendido entre as 8h e 24h, sendo que no comício de encerramento de campanha o ato poderá se estender até as 2h do dia seguinte.

BRINDES

A distribuição de brindes há um bom tempo está proibida. Antigamente era uma festa de camisas e bonés, principalmente, com os nomes e números dos candidatos, porém tal possibilidade foi afastada, para baratear as campanhas e conferir mais igualdade aos candidatos.

SHOWMÍCIO

Já é algo que também faz parte do passado, em que havia a contratação de artistas para animar esses atos políticos. Também no sentido de baratear as campanhas e conferir isonomia aos candidatos é que se proibiu a contratação de shows.

LIVES

Estão plenamente permitidas. Na realidade, existe incentivo para que ocorram, por ser um espaço para os candidatos apresentarem suas plataformas sem que tenham contato direto com os eleitores, especialmente motivado tal afastamento pela pandemia do coronavírus.

LIVEMÍCIOS

As “livemícios” também estão proibidas, pois se assemelhariam aos showmícios.

BANDEIRAS

É permitido o uso de bandeiras, desde que não sejam fixas, principalmente em bens públicos, como postes e sinais.

MESAS DE DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAL

Também estão permitidas, desde que móveis, podendo ser utilizadas entre as 8h e 22h.

BENS DE USO COMUM

Proibido que se faça propaganda eleitoral em bens de uso como, a exemplo de parques, lojas, restaurantes.

BENS PÚBLICOS E DE CESSÃO OU CONCESSÃO PÚBLICA

É proibida a realização de propaganda eleitoral nesses tipos de bens, como é o caso de postes, sinalização de tráfego, por exemplo.

TV E RÁDIO

Não existe a possibilidade de pagamento para realização de propaganda nesses meios de comunicação.

IMPRESSA

Existe a permissão de propaganda eleitoral em veículos de imprensa impressa, sendo que em jornais a permissão é de 1/8 da página, enquanto que em tabloides e revistas 1/4.

INTERNET

O uso da internet como meio de propaganda eleitoral não está só permitido, mas incentivado, até mesmo em função da pandemia que ainda atravessamos. Existe, inclusive, a permissão para o impulsionamento do conteúdo, que somente poderá ser contratado pelo candidato, partido ou coligação (no caso do majoritário).

Por Jefferson Feitoza de Carvalho Filho
Advogado, Pós-Graduado em Direito Eleitoral e Direito e Processo Civil
@jeffersonfdecfilho
@fcvadvogados

Enium Soluções Digitais

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