- Jefferson Feitoza de Carvalho Filho - - 21 de junho de 2020 | - 7:53 - - Home » Aquidabã» Cidades» Colunistas» Sem categoria» Slide - - Sem Comentários

Em Pauta: Como fica o calendário eleitoral?

Estamos chegando ao final do mês de junho e ainda cheios de incertezas em relação às eleições vindouras. Teremos eleições? Qual as datas em que ocorrerão? Ocorrerão mudanças para o dia da votação?

Acima elencamos alguns questionamentos que vêm sendo enfrentados pela Justiça Eleitoral, OAB, Congressistas, partidos, políticos, enfim, por toda a sociedade, porém sem que haja resposta até o presente momento.

Na semana passada o Presidente do TSE, Ministro Luís Roberto Barroso, teve uma reunião com os Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, respectivamente.

Nesta oportunidade o Ministro indicou reuniões que vem tendo com especialistas em saúde, discutindo a pandemia que nos aflige neste momento e ouviu deles a necessidade de que ocorra um adiamento das eleições, já me adiantando para dizer que para ainda neste mesmo ano.

Já venho dizendo que a proposta apresentada pelo Senador Randolphe Rodrigues acerca da mudança nas datas da votação parece mais simpática, pois indica a mudança para o próprio ano de 2020, passando de 4 e 25 de outubro para 6 e 20 de dezembro.

Tal decisão, na realidade, é política, e, assim sendo, depende de aprovação do Congresso, o que demanda bastante diálogo e negociação, não se podendo, desta forma, bater o martelo acerca da modificação nas datas de votação.

Por outro lado, o MPE já se posicionou quanto ao tema, sendo contrário à mudança das datas em que iremos às urnas.

Diante dessas possibilidades, dessas incertezas, algumas outras questões nos chegam, especialmente no que se refere ao calendário eleitoral.

O primeiro ponto que precisamos observar é que temos datas definidas para eleições neste ano de 2020, e os dias são 4 e 25 de outubro, esta última data onde houver a possibilidade/necessidade de segundo turno.

Estas são as datas em que devemos nos basear, posto que apesar de todas as incertezas, continuam as marcadas como do pleito municipal do corrente ano.

Isso não quer dizer que não poderemos ter alteração nas datas, mas precisamos ter como base o concreto, que, ao menos por enquanto, são as referidas datas já indicadas acima.

Caso haja mudança nas datas das eleições o calendário eleitoral pode sofrer mudanças também, sendo que os prazos já ultrapassados não serão reabertos, não ocorrerão novas oportunidades, por isso que digo precisarmos estar atentos ao concreto, ao que temos hoje.

Este não é somente um entendimento meu, mas o de diversos outros atores e atrizes do Direito Eleitoral, conforme fazemos e acompanhamos em debates virtuais que vêm ocorrendo.

Então questionam, por exemplo, havendo mudança na data da eleição o prazo do alistamento eleitoral será, consequentemente, esticado? Respondo negativamente, o prazo já passou e não será oportunizada nova data.

O que vem sendo explicitado também é que os prazos que estão por vencer, estes sim, poderão ser modificados, adequando-os de acordo com as novas datas estabelecidas para as eleições, caso venha a ocorrer mudança.

Enfim, o que passou já é passado, o que está por vir, provavelmente, se adequará ao novo momento, às novas datas do pleito, desde que venha a ocorrer mudança, evidentemente.

E de novo, e de novo, destaco a necessidade de assessoria especializada por parte de partidos e candidatos, para que se aconselhem e se resguardem em relação ao pleito e as vicissitudes que se apresentam.

Este e outros temas continuarão a ser debatidos nas lives que venho promovendo, convidando grandes nomes do Direito Eleitoral.

por Jefferson Feitoza de Carvalho Filho
Advogado, Pós-Graduado em Direito Eleitoral e Direito e Processo Civil
@jeffersonfdecfilho
@fcvadvogado

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