- Genison Balbino - - 8 de Fevereiro de 2018 | - 11:58 - - Home » Aquidabã» Cidades» Educação» Política» Sem categoria» Slide - - Sem Comentários

Petições Importantes são Protocoladas no MP por Programa de Rádio em Aquidabã

image_pdfimage_print

O programa matinal Agenda Comunitária da Rádio Aquidabã FM 104.9, protocolou no Ministério Público nos últimos dias, 3 (três) petições importantes para o desenvolvimento sustentável do município de Aquidabã. Ambas as petições tratam de assuntos referentes a atual Legislação. Entre elas;

  1. A criação do Plano Diretor, obrigatório por força de lei para todos os municípios acima dos 20 mil habitantes, que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base por um lado interesses coletivos e difusos tais como a preservação da natureza e da memória, e de outro os interesses particulares de seus moradores.
  2. O cumprimento do Plano Municipal de Educação em suas principais vertentes, visto que a lei entrou em vigor em junho de 2015.
  3. A atualização por parte da Câmara de Vereadores da Lei Orgânica Municipal que encontra-se desatualizada e em desacordo com a Constituição Federal.

Leia logo abaixo, as petições na íntegra: 

PETIÇÕES AGENDA COMUNITÁRIA AO MP

Por Genison Balbino

Enium Criação de sites

Deixe seu comentário!

Para: Petições Importantes são Protocoladas no MP por Programa de Rádio em Aquidabã

Deixe uma resposta