- Genison Balbino - - 5 de dezembro de 2017 | - 6:49 - - Home » Política» Slide - - Sem Comentários

MP moverá ação de Improbidade contra ex-Prefeito de Aquidabã

image_pdfimage_print

O Ministério Público de Aquidabã, através do Promotor de Justiça da comarca de Waltemberg Lima Sá, ajuizará ação Cautelar inominada em desfavor do município de Aquidabã e consequentemente uma ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito José Carlos dos Santos.

Acontece que em meados de julho de 2014, a Câmara de Vereadores alegou que não fora realizado através do executivo, o repasse em sua totalidade para a Câmara, pois todos os meses o montante destinado seria de R$ 101.306,66, mas, na data específica, depositou-se apenas R$ 58.984,79, afrontando o artigo 168 da Constituição Federal, ferindo o estado democrático de direito e a independência dos poderes.

Os descontos seguiram por alguns meses com o gestor alegando que a Câmara possuía dívidas, como por exemplo junto a Previdência Social.

Para Carlos Moura, presidente da Câmara na época, tais descontos prejudicaram a saúde administrativa do Poder Legislativo, sendo impossível honrar com os compromissos. “Provamos documentalmente a Justiça que não devíamos nada, mas ele para me perseguir inventou essa dívida e complicou muito a minha gestão.” relatou

Sendo assim, cabe à Câmara Municipal postular judicialmente o valor indevidamente retido pelo Executivo, e ao Ministério Público a responsabilização do gestor responsável em sede de Ação de Improbidade a ser ajuizada.

Processo 201460000771

Por Genison Balbino

Enium Criação de sites

Deixe seu comentário!

Para: MP moverá ação de Improbidade contra ex-Prefeito de Aquidabã

Deixe uma resposta