- Genison Balbino - - 8 de novembro de 2017 | - 3:31 - - Home » Educação» Slide - - Sem Comentários

Justiça confirma que reajuste do piso dos professores tem que ser cumprido em Aquidabã

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A 2° Câmara Cível do TJ manteve na manhã desta terça-feira (07) a sentença do juiz Raphael Silva Reis de Aquidabã, que tinha determinado em março deste ano que o município cumprisse a lei (11.738/2008) e passasse a pagar o reajuste do piso respeitando o escalonamento do Plano de Carreira.

A partir da ação judicial coletiva impetrada pelo SINTESE, o Juiz determinou que o município cumprisse a lei do piso respeitando as classes e níveis do Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.

Na sentença, o magistrado afirmou que a alegada falta de recursos não justifica o descumprimento da referida lei, e que nesse caso a própria legislação dá alternativas como a requisição de complementação pela União, além de adequação de gastos mediante redução dos cargos em comissão e contratos temporários. O município recorreu da decisão ao Tribunal de Justiça e agora a 2ª Câmara Cível reafirmou a decisão em primeira instância.

“Desde 2012 que o Sindicato luta para que tenhamos assegurado o direito do piso salarial. Em 2015 ingressamos com um Mandato de Segurança no qual saímos vitoriosos e o município recorreu da decisão. Em 2016 ingressamos novamente com outra ação, na qual alcançamos outra vitória em março deste ano, mas o município mais uma vez recorreu e agora o TJ reconheceu que os professores tem o direito de receber, cabendo ao município cumprir a decisão judicial” relatou o professor Vanderley Silva, durante participação em uma Rádio do Estado.

A reportagem do Portal genisonbalbino.com conversou por telefone com o Procurador do Município Jefferson Carvalho, que nos informou que aguardará a intimação e publicação da matéria para daí então tomar todas as providências necessárias.

Com informações do POTAL SINTESE

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