- Genison Balbino - - 6 de junho de 2017 | - 9:27 - - Home » Notícias» Slide - - 2 Comentários

Ex Prefeito de Aquidabã é condenado pelo Tribunal de Contas do Estado

image_pdfimage_print

No último dia 16 de março de 2017, o plenário do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, tendo como relator o Conselheiro Ulices de Andrade Filho, decidiu por unanimidade, multar em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o ex-Prefeito de Aquidabã José Carlos dos Santos “Carlinhos” por conta da falta de informações no site da Prefeitura.

A manifestação foi feita em 2015 pelo professor José Vanderley Santos Silva do SINTESE, a fim de obter esclarecimentos sobre o motivo das informações acerca das despesas do Município de Aquidabã não estarem disponíveis para acesso.

Consta na decisão, que através de verificação efetuada no site da Prefeitura, a 4ª CCI constatou que a mesma não possuía Portal da Transparência próprio, apenas o registro de dados no Portal da Transparência do Governo Federal, descumprindo dessa forma a Lei Federal nº 081/2015 de novembro de 2011.

O TCE -SE decidiu ainda, que a Prefeitura já com o Médico Mário Lucena como gestor, providenciasse no prazo de 30 dias um Portal da Transparência, conforme estabelece a Lei nº 12.527/2011, a RLF e a Constituição Federal. Assim, a atual administração vem cumprindo a decisão e alimentando com regularidade o site oficial da Prefeitura, com endereço; http://aquidaba.se.gov.br/

Por Genison Balbino

Enium Criação de sites

Deixe seu comentário!

Para: Ex Prefeito de Aquidabã é condenado pelo Tribunal de Contas do Estado

2 respostas para “Ex Prefeito de Aquidabã é condenado pelo Tribunal de Contas do Estado”

  1. MARIA DA GLORIA SANTOS ANDRADE disse:

    AINDA VEM OUTROS PELA A FRENTE.

  2. A justiça tarda mas não falta a casa caiu q bom saber q ajutiça ta xegando na nossa cidade

Deixe uma resposta