- Genison Balbino - - 9 de junho de 2017 | - 1:33 - - Home » Política» Slide - - 1 Comentário

Ex-prefeito Carlinhos de Aquidabã é condenado por improbidade administrativa

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O Juiz Raphael Silva Reis da comarca de Aquidabã, Julgou procedente a Ação Civil Pública pela prática de atos de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público do Estado de Sergipe em face do ex-prefeito José Carlos dos Santos “Carlinhos” e do seu genro André Luiz Bonfim Andrade pelo caso Ampabe.

O Juiz condenou ambos com suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 05 anos, Pagamento de multa civil no valor de 08 vezes o valor da remuneração recebida pelo agente, a ser revertida em favor do Erário Municipal e proibição de contratar com a administração pública ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 05 (cinco) anos.

Histórico

A ação teve início em 2013 após “denúncia” ofertada por Ubirajara Nunes de Oliveira, que informou ao MP que o então prefeito do município de Aquidabã havia determinado a compra e executou o pagamento de materiais de construção e ferramentas no valor de R$ 67.891,50 (sessenta e sete mil e oitocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), na loja do servidor público municipal na época e genro do Prefeito, o Sr. André Luiz Bonfim de Andrade, e que o município celebrou contratos de forma emergencial, burlando a concorrência pública, sem justificativa plausível, além de não apresentar a documentação devida para a prestação de contas, realizando despesas irregulares e ilegais. Após acatar a denúncia, a justiça afastou imediatamente André Luiz Bonfim de Andrade das funções que exercia como Secretário de Transportes e Trânsito.

José Carlos dos Santos justificou a dispensa de licitação para a contratação da empresa Ampabe Comércio de Material de Construção para a aquisição de materiais de construção e ferramentas, sob a alegação de que o Município estava em “caos” no momento em que tomou posse no cargo de prefeito, razão pela qual decretou estado de emergência com a consequente contratação mediante dispensa de licitação.

Leia o processo 201360001460 na íntegra; https://goo.gl/9QuZ5T

Por Genison Balbino

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Uma resposta para “Ex-prefeito Carlinhos de Aquidabã é condenado por improbidade administrativa”

  1. Emerson dos santos disse:

    Devia está na cadeia…

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